// TERMOS DE USO · VIGENTES DESDE 03.09.2026

Regras claras para produtos em evolução.

Estes Termos regulam o uso dos aplicativos, sites e serviços digitais oferecidos pela Homo Ex Data Consultoria em Tecnologia Ltda. (“HExD”). Ao acessar ou usar um produto que indique estes Termos, você declara que os leu e concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.

1. Elegibilidade e conta

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Quando uma conta for necessária, as informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

2. Licença de uso

A HExD concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o produto conforme sua finalidade e estes Termos. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual a você.

3. Uso aceitável

Você não pode usar os produtos para violar leis ou direitos de terceiros; acessar contas ou sistemas sem autorização; distribuir código malicioso; contornar controles técnicos; realizar engenharia reversa quando proibida por lei; sobrecarregar a infraestrutura; ou explorar o serviço de modo abusivo ou fraudulento.

4. Conteúdo e dados enviados

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que enviar. Concede à HExD autorização limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço. Você deve possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado.

5. Compras e assinaturas

Compras realizadas na App Store ou no Google Play também seguem os termos da respectiva loja. Preços, renovação, cancelamento e reembolso serão apresentados antes da contratação e administrados pela plataforma de compra quando aplicável.

6. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de plataformas ou serviços de terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A HExD não controla sua disponibilidade, mas seleciona e integra fornecedores necessários à operação de seus produtos.

7. Disponibilidade e evolução

Podemos corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma mudança relevante afetar serviço pago ou dados do usuário, adotaremos comunicação e medidas compatíveis com a legislação aplicável.

8. Propriedade intelectual

Os produtos, marcas, interfaces, software e conteúdos da HExD são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso permitido por estes Termos não autoriza reprodução, distribuição ou exploração fora da finalidade contratada.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou exigência legal. Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta conforme as opções oferecidas no produto e na Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

Os produtos são fornecidos conforme descritos em cada oferta. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação aplicável. Na extensão permitida por lei, a HExD não responde por danos causados por uso indevido, serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças legais ou nos produtos. A versão vigente e sua data serão mantidas nesta página. Quando necessário, mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeito.

12. Legislação e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente. Dúvidas podem ser enviadas para contato@hexd.com.br.